Noticia: Porto tem 52 imóveis à espera de classificação
>> quarta-feira, 14 de abril de 2010
Há 52 edifícios e outros imóveis na cidade do Porto à espera de verem concluídos os respectivos processos de classificação como património cultural, segundo dados do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). Destes, 15 estão "em vias de classificação" há mais de uma década, sendo que quatro já o estão há mais de 20 anos.
Mas esta situação poderá ser contrariada a partir deste ano. De acordo com um decreto-lei que entrou em vigor em Janeiro, os procedimentos em curso caducam, se não forem objecto de "decisão final" até ao final do ano, prazo que pode ser prorrogado por mais um ano. David Ferreira, técnico da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN), explica que, principalmente nos anos 90, houve um aumento exponencial dos pedidos de classificação que deparou com uma "estrutura frágil" do Ministério da Cultura, que "não estava preparada para dar uma resposta capaz".
David Ferreira acrescenta que o próprio procedimento administrativo "era complexo" e que alguns trâmites, como a publicação de editais, a notificação dos proprietários e a emissão de pareceres por parte do conselho consultivo do antigo Ippar, que "se reuniu muito poucas vezes" nos anos 90, atrasaram os processos. A directora da DRCN, Paula Silva, aplaude a legislação que "agiliza" o processo.
O facto de os processos ainda não estarem concluídos não significa que os edifícios não gozem de protecção legal. Na prática, mal seja instruído o processo, isto é, mal sejam considerados "em vias de classificação", os edifícios, e respectivas zonas de protecção (os 50 metros envolventes) ou zonas de protecção especial (dependendo da paisagem), passam a ser abrangidos por servidão administrativa, não podendo ser alterados sem autorização do Igespar.
Isto, segundo David Ferreira, também poderá explicar alguns atrasos, visto que, tendo em conta a necessidade de proteger um grande número de edifícios, em risco devido à "transformação muito rápida" do país nos anos 80 e 90. "Muitas vezes, era mais prioritário abrir um novo processo do que concluir anteriores", concretiza.
Confrontada com o prazo de um ano para concluir os processos, a DRCN preparou "um plano de acção", adianta David Ferreira, para "evitar a caducidade do maior número possível" de processos ao definir prioridades. E Paula Silva desdramatiza a situação, explicando que, depois de caducarem, os processos poderão ser reabertos.
No Porto, já existem 92 imóveis classificados: 16 como Imóveis de Interesse Municipal, 19 como Monumentos Nacionais e 57 como Imóveis de Interesse Público.
David Ferreira acrescenta que o próprio procedimento administrativo "era complexo" e que alguns trâmites, como a publicação de editais, a notificação dos proprietários e a emissão de pareceres por parte do conselho consultivo do antigo Ippar, que "se reuniu muito poucas vezes" nos anos 90, atrasaram os processos. A directora da DRCN, Paula Silva, aplaude a legislação que "agiliza" o processo.
O facto de os processos ainda não estarem concluídos não significa que os edifícios não gozem de protecção legal. Na prática, mal seja instruído o processo, isto é, mal sejam considerados "em vias de classificação", os edifícios, e respectivas zonas de protecção (os 50 metros envolventes) ou zonas de protecção especial (dependendo da paisagem), passam a ser abrangidos por servidão administrativa, não podendo ser alterados sem autorização do Igespar.
Isto, segundo David Ferreira, também poderá explicar alguns atrasos, visto que, tendo em conta a necessidade de proteger um grande número de edifícios, em risco devido à "transformação muito rápida" do país nos anos 80 e 90. "Muitas vezes, era mais prioritário abrir um novo processo do que concluir anteriores", concretiza.
Confrontada com o prazo de um ano para concluir os processos, a DRCN preparou "um plano de acção", adianta David Ferreira, para "evitar a caducidade do maior número possível" de processos ao definir prioridades. E Paula Silva desdramatiza a situação, explicando que, depois de caducarem, os processos poderão ser reabertos.
No Porto, já existem 92 imóveis classificados: 16 como Imóveis de Interesse Municipal, 19 como Monumentos Nacionais e 57 como Imóveis de Interesse Público.
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