Noticia: Governo vai esclarecer dúvidas sobre o cheque obra
>> quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, reconheceu que “o entusiasmo inicial sente-se que hoje não é tão grande”, um facto de que deve à contração económica mas também “à inibição” da empresas devido a um parecer da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
Summavielle afirmou que até Setembro “tudo será esclarecido” estando dependente de uma reunião já pré-agendada entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
“O parecer da DGCI que punha em causa [duas alíneas, relativas aos benefícios fiscais às empresas] da resolução do Conselho de Ministros [que cria o programa] lançou uma certa retração nas empresas quanto à entrega em espécie”, disse Summavielle.
O governante considera que o “cheque obra” é “uma excelente medida que teve a infelicidade de coincidir com um período de depressão económica e contração orçamental que afetou todos os agentes económicos e o estado”.
O governante referiu que “é também natural que as empresas tenham alguma contenção em si próprias de forma garantir estabilidade financeira e os postos de trabalho”.
Summavielle está confiante no sucesso do programa pois “há sinais de retoma que serão mais visíveis no final do ano” e porque “é uma medida mobilizadora, importante e o mercado da reabilitação do património está em crescimento”.
Segundo Summavielle o mercado de reabilitação é 11% do negócio da construção civil, ainda assim longe dos 40% da média europeia.
Actualmente aderiram já ao programa 18 empresas, estando em em formalização nove projetos, entre eles, um relativo ao Palácio de Queluz e outro à Torre de Belém, em Lisboa.
Todavia, o secretário de Estado não esconde existirem “algumas divergências” quanto ao valor da obra, na medida em que a doação é feita em espécie e não em dinheiro.
“Os projectos de execução têm de ser feitos, e estão feitos, tem de haver um caderno de encargos com medições e orçamentos e têm de ser consensualizados com as empresas. O valor da obra tem de ser acordado entre a entidade que tutela o monumento e o empreiteiro e num ou outro caso existem divergências quanto ao valor da obra”, explicou Elísio Summavielle.
O cheque obra foi uma iniciativa do então ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, que o Conselho de Ministros decidiu sob a forma de resolução nº 70/2009 de 21 de agosto do ano passado.
Referindo-se ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, instrumento financeiro que integra os donativos em obra ou em espécie no âmbito do programa cheque obra, Summavielle afirmou que se aguardam as verbas dos Ministério das Finanças, mas que “está operacional e tem sido usado”.
“O Ministério da Cultura já colocou o milhão de euros que lhe cabia, faltam os quatro milhões que são provenientes do Ministério das Fianças através da direção geral do tesouro e que estarão para breve”, afirmou.
Summavielle afirmou que até Setembro “tudo será esclarecido” estando dependente de uma reunião já pré-agendada entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
“O parecer da DGCI que punha em causa [duas alíneas, relativas aos benefícios fiscais às empresas] da resolução do Conselho de Ministros [que cria o programa] lançou uma certa retração nas empresas quanto à entrega em espécie”, disse Summavielle.
O governante considera que o “cheque obra” é “uma excelente medida que teve a infelicidade de coincidir com um período de depressão económica e contração orçamental que afetou todos os agentes económicos e o estado”.
O governante referiu que “é também natural que as empresas tenham alguma contenção em si próprias de forma garantir estabilidade financeira e os postos de trabalho”.
Summavielle está confiante no sucesso do programa pois “há sinais de retoma que serão mais visíveis no final do ano” e porque “é uma medida mobilizadora, importante e o mercado da reabilitação do património está em crescimento”.
Segundo Summavielle o mercado de reabilitação é 11% do negócio da construção civil, ainda assim longe dos 40% da média europeia.
Actualmente aderiram já ao programa 18 empresas, estando em em formalização nove projetos, entre eles, um relativo ao Palácio de Queluz e outro à Torre de Belém, em Lisboa.
Todavia, o secretário de Estado não esconde existirem “algumas divergências” quanto ao valor da obra, na medida em que a doação é feita em espécie e não em dinheiro.
“Os projectos de execução têm de ser feitos, e estão feitos, tem de haver um caderno de encargos com medições e orçamentos e têm de ser consensualizados com as empresas. O valor da obra tem de ser acordado entre a entidade que tutela o monumento e o empreiteiro e num ou outro caso existem divergências quanto ao valor da obra”, explicou Elísio Summavielle.
O cheque obra foi uma iniciativa do então ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, que o Conselho de Ministros decidiu sob a forma de resolução nº 70/2009 de 21 de agosto do ano passado.
Referindo-se ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, instrumento financeiro que integra os donativos em obra ou em espécie no âmbito do programa cheque obra, Summavielle afirmou que se aguardam as verbas dos Ministério das Finanças, mas que “está operacional e tem sido usado”.
“O Ministério da Cultura já colocou o milhão de euros que lhe cabia, faltam os quatro milhões que são provenientes do Ministério das Fianças através da direção geral do tesouro e que estarão para breve”, afirmou.
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